Informação legal

Política de Privacidade

Versão: 2026-09-25

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Santarém Local é Scalabis Digital, NIF/NIPC 518008819, com sede em Largo do Infante Santo Escritório 22 B, 2005-246 Santarém. Contacto para matérias de privacidade: geral@scalabisdigital.pt.

2. Dados tratados e finalidades

Podemos tratar dados de identificação e contacto, dados profissionais e da empresa, conteúdos enviados em formulários, dados de conta e sessão, pedidos de contacto, orçamento, reserva ou marcação, incluindo quando aplicável data, hora, número de pessoas e serviço pretendido, informação relativa a campanhas/publicidade, pagamentos e dados técnicos necessários à segurança e funcionamento do serviço.

Quando existe contratação paga, são ainda tratados os dados necessários à faturação, incluindo nome ou denominação, NIF/NIPC, morada, código postal, localidade, país e email da conta. Estes dados são utilizados para executar a contratação, identificar corretamente o cliente, emitir e conservar documentação fiscal e contabilística e cumprir obrigações legais.

Os restantes dados são tratados para gerir contas e fichas de empresas, encaminhar e permitir a resposta a pedidos enviados às empresas através do Santarém Local, executar contratos e pagamentos, prestar e renovar serviços PRO e publicidade, comunicar sobre o serviço, prevenir fraude e abuso e, quando exista consentimento, medir a utilização do site através de ferramentas de analítica. Os dados submetidos num pedido dirigido a uma empresa ficam acessíveis a essa empresa para tratamento do contacto solicitado.

3. Fundamentos de licitude

Consoante o tratamento, os fundamentos podem ser a execução de contrato ou diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos relacionados com segurança e gestão do serviço e o consentimento, nomeadamente para tecnologias de analítica não estritamente necessárias.

4. Destinatários e prestadores

Os dados podem ser tratados por prestadores necessários à operação do serviço, incluindo infraestrutura e alojamento, pagamentos, envio de email, faturação quando aplicável e analítica. Atualmente são utilizados serviços da Railway, Mollie, Resend, Google Analytics e Metricool. As ferramentas de analítica só são ativadas após consentimento para analítica.

5. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, são utilizadas as garantias previstas no RGPD, designadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

6. Conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e, quando aplicável, durante os prazos exigidos por obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou de defesa de direitos. Os dados e documentos associados a transações não são eliminados enquanto a sua conservação for legalmente necessária, mesmo que a conta seja encerrada.

7. Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento, bem como retirar consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior. O direito ao apagamento pode ser limitado quando a conservação seja necessária para cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas. Os pedidos podem ser enviados para geral@scalabisdigital.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Cookies e analítica

As tecnologias estritamente necessárias são utilizadas para disponibilizar o serviço e guardar preferências. As tecnologias de analítica só são ativadas após escolha do utilizador. Consulte a Política de Cookies e utilize “Gerir cookies” no rodapé para alterar a sua decisão.

9. Notificações push e localização

As notificações push são opcionais e só são ativadas depois de uma ação expressa do utilizador no dispositivo. Quando são ativadas, são guardados os dados técnicos necessários à subscrição do browser e as preferências escolhidas, como notícias, eventos, categorias e localidades. A subscrição pode ser desativada a qualquer momento nas definições de notificações do Santarém Local ou do próprio dispositivo.

A funcionalidade “Perto de mim” utiliza a geolocalização disponibilizada pelo browser apenas depois de o utilizador a solicitar. As coordenadas utilizadas para centrar o mapa são tratadas no dispositivo e não são guardadas pelo Santarém Local através desta funcionalidade.

10. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlos de acesso, autenticação, comunicações cifradas e limitação do acesso aos dados.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou do serviço. A versão em vigor é identificada no início desta página.