Informação legal
Termos e Condições
Versão: 2026-09-23.3
1. Identificação e âmbito
O Santarém Local é uma plataforma digital de diretório empresarial, conteúdos locais e serviços de visibilidade comercial, explorada por Scalabis Digital, NIF/NIPC 518008819.
Os serviços comerciais PRO, publicidade e respetivas renovações destinam-se a empresas, empresários e profissionais no âmbito da sua atividade profissional.
2. Conta e informação da empresa
O utilizador é responsável pela veracidade, licitude e atualização da informação, imagens, links e demais conteúdos fornecidos. O Santarém Local pode suspender ou remover conteúdos manifestamente incorretos, ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
Antes de qualquer contratação paga, o cliente deve completar a respetiva ficha de faturação, incluindo nome ou denominação, NIF/NIPC, morada, código postal, localidade e país. O cliente é responsável pela exatidão desses dados.
3. Serviços gratuitos e PRO
A ficha gratuita disponibiliza as funcionalidades identificadas no site. O PRO acrescenta as funcionalidades e destaques apresentados na página comercial em vigor no momento da contratação.
No plano PRO mensal, a primeira cobrança é efetuada através da Mollie e é seguida de renovação automática mensal enquanto a subscrição se mantiver ativa. O cliente pode cancelar a renovação automática na área de cliente. O cancelamento impede cobranças mensais futuras e não elimina o período PRO já pago, que se mantém até à respetiva data de validade. O plano anual corresponde a pagamento único pelo período indicado.
4. Publicidade
Os formatos, posições, duração, preços e características da publicidade são os apresentados no site no momento da contratação. Campanhas que exijam configuração de criativo ou posição ficam pendentes dessa configuração após confirmação do pagamento.
As extensões de campanhas apenas produzem efeitos depois da confirmação do respetivo pagamento.
5. Preços, IVA e pagamento
Os preços comerciais apresentados no Santarém Local incluem IVA à taxa legal de 23%, salvo indicação expressa em contrário. O montante apresentado no checkout é o montante total a pagar pela transação. O pagamento online é processado pela Mollie e a contratação apenas é considerada paga quando o prestador de pagamentos confirma o respetivo estado.
6. Promoções
Promoções e descontos são aplicáveis durante o período indicado e ao preço apresentado no checkout. O valor efetivamente aceite no momento do pagamento prevalece para essa transação.
7. Conteúdos, propriedade intelectual e marcas
O utilizador declara dispor dos direitos necessários sobre logótipos, imagens, textos e outros materiais que forneça. A autorização de utilização desses materiais limita-se ao necessário para disponibilizar e promover a respetiva ficha ou campanha dentro do Santarém Local.
8. Disponibilidade e responsabilidade
O Santarém Local procura manter o serviço disponível e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto nem resultados comerciais específicos, número mínimo de visualizações, contactos, leads ou vendas, salvo compromisso escrito expresso.
9. Suspensão e cessação
O acesso pode ser suspenso em caso de incumprimento destes termos, utilização abusiva, fraude, risco de segurança ou falta de pagamento. A cessação não prejudica direitos e obrigações já vencidos.
10. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.
11. Contactos e lei aplicável
Questões relativas ao serviço ou à contratação podem ser enviadas para geral@scalabisdigital.pt. Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.